Programas e Laudos
Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais
Documento fundamental para garantir a segurança e saúde do trabalhador, onde é realizado um mapeamento dos riscos que se encontram no ambiente de trabalho, possibilitando o monitoramento e o controle dos mesmos.
Vantagem
Maior controle em relação aos riscos do ambiente de trabalho.
Obrigatório
Deve ser elaborado por todas as empresas, de qualquer segmento.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Tem como principal objetivo identificar qualquer desvio que possa comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores, através do monitoramento médico (exames clínicos e laboratoriais)..
Obrigatoriedade
De acordo com a NR 7, o documento deve ser elaborado por todas as empresas.
Relações
Possui uma relação fundamental com o PPRA.
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Essencial para empresas que possuem agentes nocivos à saúde dos colaboradores, o LTCAT serve especificamente para entender se as funções exercidas precisam ou não de aposentadoria especial.
Cuidados
Se houver suspeita de agentes nocivos, o laudo deve ser elaborado.
Agentes Nocivos
O Artigo 58 da Lei 8.213/91 apresenta uma relação de agentes nocivos.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
O PCMAT é um programa cujo principal objetivo é promover a implementação de medidas de controle e prevenção, nos processos, condições e ambientes de trabalho da indústria da construção.
Antecipação
A ideia do programa é antecipar os riscos em fases das obras.
Proteção coletiva
Envolve o projeto de proteção coletiva que deve ser elaborado pelo engenheiro.
Laudo Técnico de Periculosidade
Documento técnico-legal que visa analisar e indicar se o cargo do trabalhador possui um risco ocupacional, podendo gerar um pagamento de adicional de periculosidade aos colaboradores.
Objetivo
O objetivo do documento é conceder o direito ao trabalhador em caso de função de risco.
Realizado por...
Médicos do trabalho ou engenheiros de SST podem elaborar o documento.
Laudo Técnico de Insalubridade
Documento técnico-legal que estabelece se os empregados terão direito ao adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% do salário mínimo, devido à exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.
Objetivo
Apurar os agentes nocivos aos quais os colaboradores estão expostos.
Exposição
O percentual do adicional é calculado de acordo com os limites de tolerância.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Documento técnico gerado com o objetivo de designar o manejo ambientalmente correto dos resíduos produzidos pelas empresas.
Obrigatório
De acordo com a legislação, é obrigatório para toda empresa que gera resíduos sólidos.
Exigência
O documento é, geralmente, exigido pelo órgão ambiental municipal.
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Documento exigido pela Previdência Social com o objetivo de reunir todos os dados do histórico laboral do colaborador, como trabalhos anteriores, funções, tempo de trabalho, entre outras informações.
Obrigatório
É um documento obrigatório para todas as empresas, de acordo com a Lei 8.213/91, artigo 58.
Todas as empresas
Empresas de qualquer segmento devem elaborar o PPP.
Programa de Conservação Auditiva
Voltado à proteção da saúde dos colaboradores, o PCA tem como objetivo definir medidas técnicas e administrativas em relação à saúde auditiva previnindo a perda ou o dano ao sentido.
Determinações
É o fonoaudiólogo quem determinará as medidas preventivas através do PCA.
Periodicidade
São realizados exames audiométricos com periodicidade para determinar mudanças ou necessidades de proteção.
Programa de Proteção Respiratória
Também possui foco na saúde do trabalhador, o PPR tem como objetivo prevenir e controlar as doenças respiratórias que podem ser causadas por poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores no ambiente de trabalho.
Obrigadoriedade
É obrigatório em toda empresa em que um respirador seja necessário.
Recomendações
Necessário elaboração de programa sobre como selecionar e usar corretamente os equipamentos de proteção.
Pessoa Portadora de Deficiência (PNE e PcD)
Laudo médico emitido para pessoas portadoras de deficiência, que possui o objetivo de comprovar as condições dos empregados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Comprovação
Para que a pessoa seja incluída pela Lei de Cotas para PcD, a condição deve ser comprovada.
Emissão
O laudo pode ser emitido por um médico do trabalho ou qualquer outro médico.